Comissão Interventora irá garantir melhorias no atendimento e na prestação de serviços do HRDV

Entenda como funciona o processo de restruturação administrativa pelo qual passa a unidade

Após o acúmulo de irregularidades e inadequações no Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV), que atende a toda Região Metropolitana II, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Prefeitura Municipal de Rio Bonito, onde se encontra a unidade, um processo de intervenção, por meio de requisição de bens e serviços do Darcy Vargas, a fim de, garantir melhorias no atendimento e na prestação de serviços à população.

De acordo com o MPRJ, há anos vem sendo constatadas falhas na oferta de ações e serviços de saúde na unidade, além de irregularidades de todo grau, inclusive paralisações de serviços especializados. Sendo assim, o órgão entendeu como imprescindível uma equipe interventora para a garantia da qualidade e continuidade das ações de assistência em saúde no âmbito do SUS a cargo do Hospital na região.

Coube ao governo municipal atender a recomendação, por meio de publicação de um decreto municipal no dia 2 de junho. Conforme o Decreto nº 068/2021, a referida intervenção veio no sentido de adotar todas as medidas administrativas necessárias, visando a manutenção de regular e ininterrupta prestação de serviços. Ainda segundo o decreto, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Motivo da Intervenção

Além dos mais diversos problemas que o HRDV enfrentava nos últimos anos, o principal motivo para a intervenção administrativa foi o incêndio ocorrido na unidade em 25 de maio deste ano, ou seja, a situação de iminente perigo público e de natureza grave, impossibilitou a continuidade de forma segura dos serviços de saúde à população do município de Rio Bonito e toda região.

Intervenção na Prática

O Darcy Vargas se encontra, agora, sob a administração de uma equipe interventora, qualificada e preparada para garantir uma boa prestação de serviços. O processo de intervenção irá vigorar por cerca de 12 meses, podendo ser prorrogado em caso de extrema necessidade. Um dos principais objetivos da nova administração é tornar o atendimento mais humanizado e qualificado, além de realizar auditorias, renegociar dívidas, dentre outros.

Os trabalhos da comissão interventora serão registrados em atas. Serão elaborados relatórios sobre cada ação tomada pela nova administração e tudo será apresentado a entidades, tais como: Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Procuradoria Geral e Câmara de Vereadores. Tudo isso para que avanços possam ser sentidos pela população já nos próximos meses.

Perguntas Frequentes

O HRDV permanece em pleno funcionamento. A intervenção foi justamente para garantir melhorias no atendimento e na prestação de serviços.

O HRDV está sob o comando de uma equipe interventora, qualificada e preparada para garantir uma boa prestação de serviços. O processo de intervenção irá vigorar por cerca de 12 meses, podendo ser prorrogado em caso de extrema necessidade. Serão feitas auditorias, renegociação de dívidas, dentre outros serviços.

Além dos mais diversos problemas que o HRDV enfrentava nos últimos anos, o principal motivo para a intervenção administrativa foi o incêndio ocorrido na unidade em 25 de maio deste ano. A situação de iminente perigo público, impossibilitou a continuidade de forma segura dos serviços.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Prefeitura Municipal de Rio Bonito, onde se encontra a unidade, um processo de intervenção, por meio de requisição de bens e serviços do Darcy Vargas, a fim de, garantir melhorias no atendimento e na prestação de serviços à população.

Serão elaborados relatórios sobre cada ação tomada pela nova administração e tudo será apresentado a entidades, tais como: Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Procuradoria Geral e Câmara de Vereadores.